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Termos e Condições

Condições de Subscrição dos Serviços


De acordo com o constante na legislação portuguesa, a mesma que é imposta pelo regulador oficial do sector, a M4W passará seguidamente à apresentação da totalidade das Condições de Subscrição dos Serviços (CSS) prestados aos seus clientes.
Os textos expõem de forma clara e concisa os pressupostos implícitos na contratação dos serviços da M4W, sendo a sua leitura cuidada veementemente aconselhada para evitar eventuais problemas subsequentes no futuro.
A M4W não pode ser responsabilizada por quaisquer obstáculos colocados no decurso do contrato, nomeadamente os que decorram directa ou indirectamente da falta de conhecimento das linhas enquadradas na presente página, cuja leitura é recomendada, uma vez que a subscrição dos serviços da M4W implica a aceitação das CSS.


1. Termos de concessão dos serviços

a) A resposta positiva ou negativa aos clientes, perante qualquer projecto, não está dependente da apresentação de justificação alguma, reservando-se a M4W ao direito de aceitar ou negar a criação de contas e serviços adicionais potencialmente solicitados;
b) O excesso dos limites impostos pelo contrato implica o pagamento imediato das taxas associadas e especificadas no contrato previamente assinado entre o cliente e a M4W. A recusa da liquidação dos valores será sancionada com a suspensão temporária ou definitiva do serviço/s cuja meta foi ultrapassada;
c) Ao contratar os serviços da M4W, o cliente está concordar na totalidade com as Condições de Subscrição dos Serviços (CSS) e Política de Privacidade (PP), dado que a concessão dos mesmos terá de respeitar as suas directrizes para garantir a continuidade ou renovação daqueles, no momento ou no futuro;
d) As condições respeitantes às CSS e PP podem ser alteradas a qualquer momento, sem aviso prévio aos clientes, cabendo a estes permanecerem actualizados em relação a estes critérios. Porém, após cada alteração será enviado um email dando conta das modificações efectuadas, alertando-os para esse facto, no seguimento da relação de proximidade que a M4W mantém com os seus clientes.


2. Supervisão dos sites e conteúdos

2.1 – Toda a monitorização das páginas é da exclusiva responsabilidade dos clientes, optando a M4W por não interferir com os conteúdos das páginas que aloja ou sequer nos emails e outros serviços utilizados pelos seus clientes;
2.2 – Em caso da M4W ter necessidade de proceder à intervenção nos sites que aloja devido a veiculação de conteúdo ilegal ou transgressão dos termos e condições do serviço, a M4W reserva-se ao direito de os eliminar;
2.3 – Na eventualidade de se verificar a remoção de conteúdos das páginas dos seus clientes, a M4W notificará estes últimos com vista a eliminação dos mesmos, passando à supressão destes caso o cliente não respeite a recomendação. A suspensão dos sites poderá ser realizada se as irregularidades se manterem, não sendo imputadas quaisquer responsabilidades ou exigidas contrapartidas à M4W.


3. Violação das CSS

Qualquer infracção às condições de subscrição dos serviços prestados pela M4W poderá ser detectada pela empresa, através das análises regulares, ou mediante os avisos que internautas atentos façam chegar à M4W pelos contactos disponíveis.
O endereço indicado para comunicar à M4W eventuais transgressões dos sites alojados pela empresa podem ser enviados para o email abuse@m4w.com.pt. Este endereço encontra-se protegido contra spam e anti-vírus, pelo que a mensagem deverá ser remetida com os campos preenchidos de forma correcta, nomeadamente o campo "assunto", no qual deve ser indicado "reportar de violação dos termos e condições".

3.1 – Violações dos termos e condições:

a) Acesso indevido aos servidores, localmente ou em rede, tentativas ou impedimento do correcto funcionamento dos sites e servidores da M4W, independentemente dos métodos e recursos utilizados. Está incluída a transmissão de trojans, vírus, programas de ataques DOS ou quaisquer programas virais semelhantes;
b) Envio de correio não autorizado com a imagem M4W ou utilização do nome da empresa para a realização de acções ilegais e prejudiciais para os utilizadores ou consideradas ilegítimas pela M4W;
c) Todos os conteúdos associados à pirataria informática, partilha ou ajuda à partilha de ficheiros que infrinjam os direitos de autor, patentes ou marcas registadas, movimentos racistas e xenófobos ou violadores dos direitos e liberdades fundamentais não serão alojados pela M4W. No caso das páginas para adultos, a M4W dispõe de servidores especificamente dedicados a esses temas, sendo, portanto, suportáveis na política da empresa, mas apenas nestes moldes;
d) É expressamente proibido usufruir das contas de email facultadas pela M4W para realizar acções de spam, independentemente da finalidade ou tema veiculado. O envio de mensagens não autorizadas é punível de acordo com a lei em vigor, o que poderá implicar a imediata suspensão do serviço por tempo indeterminado, sem lugar ao reembolso dos montantes respeitantes ao contrato assinado.


4. Compromissos do cliente

a) O cliente tem a obrigação de respeitar as CSS e zelar pela boa continuação das suas páginas no sentido de as manter de acordo com essa política;
b) Da mesma forma que determinados conteúdos não podem ser veiculados nos sites alojados pela M4W, o mesmo é aplicável à utilização dos serviços da empresa nesse sentido, dado que as sanções aplicadas são as mesmas que as convertíeis naqueles casos, sem quaisquer ressalvas adicionais;
c) Cabe ao cliente garantir que os utilizadores não transgridam as normas de boa conduta implícitas e as particulares devidamente expostas nas CSS da M4W. Qualquer punição, legal ou interna, será imputada ao cliente, a quem serão atribuídas acções passíveis de sanções gravosas ou demais.


5. Suspensão de contas ou serviços

a) Acontecerá sempre que as CSS forem violadas, independentemente dos montantes ou do tipo de contrato celebrado com a M4W;
b) Os pagamentos não liquidados na altura devida podem implicar a desactivação temporária ou definitiva das contas associadas ao cliente;
c) À reactivação dos serviços poderá estar associada a cobrança de um montante que será atempadamente indicado pela M4W;
d) Qualquer dúvida em relação a este assunto pode ser comunicada à M4W através dos emails devidos, suporte@m4w.com.pt ou financeiro@m4w.com.pt.


6. Informações relativas aos pagamentos

a) O método de pagamento e data de vencimento dos montantes em contrato têm de ser liquidados no tempo constante no acordo de concessão de serviços assinado;
b) A sua ausência de remuneração à M4W implica o acréscimo das taxas devidas ou a suspensão temporária dos serviços quando forem ultrapassados os limites que previamente foram acordados no pacto inicial;
c) Todos os serviços de alojamento, revenda e lojas online são automaticamente renovadas, excepto quando o cliente demonstra antecipadamente a vontade em suspender o contrato. Neste caso, deverá manifestar essa intenção através dos meios próprios à M4W, cuja validação apenas será considerada em caso de resposta por parte da empresa, que expressará a cessação dos mesmos.

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